Como recorrer a uma multa de trânsito

Multas de trânsito devem ser pagas dentro do período estabelecido no boleto ou podem gerar multa. A pontuação não vai embora, ela fica por um ano, mas o valor deve ser pago ou o motorista está com pendências com o órgão de trânsito.

O que é e para que serve a multa?

A multa é a penalidade imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro quando um motorista habilitado (seja ele de qual tipo de veículo) não age de acordo com as regras. Isso quer dizer que dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação(CNH) não tem multa? Sim, mas a penalidade é outra: prisão. O proprietário do veículo terá seu bem apreendido e o condutor sem possuir habilitação será detido.

A prática de aplicar multas existe em muitos países que prezam pela ordem do trânsito. No Brasil são divididas em leve, média, grave e gravíssima. Cada multa gera uma pontuação na habilitação, de dois a sete pontos. Somando 21 pontos o motorista tem o documento suspenso e deverá fazer aulas de reciclagem sobre legislação, refazer a prova teórica e apenas se for aprovado volta a ter uma CNH. 

Muitos questionam o porquê das multas. Imagine-se em uma cidade onde cada condutor pode estacionar onde quiser, entrar na rua da forma a qual desejar, sem sinais de trânsito, em qualquer velocidade…seria o caos. Para a organização do trânsito a multa é necessária. Para arrecadação,  construção ou revitalização de vias a arrecadação do valor também.

Como recorrer a uma multa

Existem dois motivos para recorrer de uma multa: quando você acredita que ela não é sua ou não foi uma multa justa. 

Quando um carro é multado sem identificação do motorista (sinais eletrônicos ou estacionamento, por exemplo), a multa vai para a CNH do proprietário e não do condutor no momento. Neste caso é só preencher o formulário passando a multa para a outra CNH, o infrator e quem recebeu a pontuação assinar e entregar no Detran mais próximo de sua residência. 

O passo a passo é recorrer a uma multa quando ela foi injusta:

  • Dirigir-se até o departamento de trânsito com a multa em mãos;
  • Requisitar e preencher o formulário provando a irregularidade da penalidade;
  • Enviar para o departamento de trânsito com ajuda do atendente e aguardar.

O Detran possui até 90 dias para dar baixa ou não na multa.

Recorrer e anular uma multa: há diferença?

Recorrer é o processo para anular uma multa. Ao final do processo ela pode ser anulada ou não. Na maior partes dos casos, se há provas para comprovar o erro ou uma justificativa para a infração ela é anulada. 

É muito comum o excesso de velocidade, por exemplo. Mas se for para prestar socorro ela será anulada. Claro, é necessário organizar documentação informando claramente a necessidade do ato.

Todos os documentos considerados provas serão analisados pelo Detran e o resultado ficará disponível no próprio sistema. Se os pontos sumirem da CNH é porque o pedido foi aprovado. Se não o ato de recorrer não foi considerado válido.

FONTE: ipva.pro.br